Recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) divulgou uma nota técnica que alerta sobre os riscos da chamada “violência térmica” nas prisões do Brasil. Este conceito se refere à exposição involuntária e prolongada dos presos a temperaturas extremas, comprometendo sua saúde física e mental. Diante da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém, no Pará, a DPU reforçou sua missão de defender os direitos de pessoas encarceradas. A nota não apenas identifica o problema, mas também propõe ações concretas para mitigar esse cenário.
As condições precárias nas prisões aumentam substancialmente os efeitos da violência térmica. A nota destaca que a falta de ventilação apropriada, a escassez de água potável e a densidade excessiva de ocupação nas celas intensificam ainda mais o sofrimento dos detentos. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) de 2024 mostram que o Brasil possui cerca de 1.386 estabelecimentos prisionais, com uma capacidade total de 489.991 vagas. No entanto, a realidade é alarmante: existem aproximadamente 668.570 pessoas encarceradas, resultando em um déficit superior a 173 mil vagas.
No Estado do Rio de Janeiro, a situação não é diferente. Com aproximadamente 46 mil presos, sendo cerca de 1.700 mulheres, as unidades prisionais operam com um déficit de 17.455 vagas, um número que pode ultrapassar 35 mil em um prazo de três anos, segundo o Ministério Público fluminense. O governo do estado enfrenta dificuldades financeiras para construir novas unidades, com alegações de falta de recursos para atender às demandas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Adicionalmente, a DPU sugere diversas medidas para aliviar essa situação, como a realização de perícias térmicas nos estabelecimentos prisionais, a suspensão de obras arquitetônicas sem análise de impacto térmico, revisões nas diretrizes de construção e a necessidade de climatização adequada. Tais ações são fundamentais para garantir condições mais dignas e humanas para aqueles que estão sob custódia do Estado, em um momento em que a sociedade clama por justiça social e climática.
A combinação entre superlotação, condições insalubres e ausência de controle adequado sobre as temperaturas nos presídios não apenas agrava a qualidade de vida dos detentos, mas também se configura como um tratamento cruel e desumano, em contrariedade aos princípios da Constituição Federal, que proíbe penas cruéis e torturas. Nesse contexto, a implementação das propostas da DPU é imprescindível para a construção de um sistema prisional que respeite a dignidade humana e a justiça climática no Brasil.
