Localizada em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, a Casa da Mulher Brasileira tem como objetivo facilitar o acesso das mulheres aos serviços necessários, proporcionando acolhimento em um único local. Com um investimento total de R$ 16 milhões de recursos federais, a ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância dessa iniciativa para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha.
Dentro da Casa da Mulher Brasileira estarão disponíveis serviços como delegacia especializada de atendimento, juizado, promotoria, defensoria, abrigamento provisório, Patrulha Maria da Penha e serviço psicossocial. A ministra enfatizou a importância de oferecer um atendimento completo e eficaz às mulheres vítimas de violência, visando agilizar o processo de proteção e amparo adequado.
Além disso, durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação para a implementação do Decreto 11.430/2023, que reserva vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. Esse acordo técnico estabelece a destinação de 8% das vagas em contratos terceirizados para mulheres em situação de violência nos órgãos, autarquias e fundações do governo federal, sediados no estado do Rio de Janeiro.
A construção da Casa da Mulher Brasileira e a implementação de ações para garantir a inclusão e proteção das mulheres vítimas de violência representam um avanço significativo no combate ao feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres. É um passo importante para assegurar que as políticas públicas priorizem a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o país.
