DIREITOS HUMANOS – “Reparação histórica: Países reconhecem crimes da escravidão, mas desafio continua para reparar injustiças contra negros”



No dia 13 de maio, é celebrado o Dia da Abolição da Escravatura, uma data que marca não apenas a libertação dos escravos, mas também o debate em torno da reparação histórica de um dos períodos mais sombrios da humanidade. Há 136 anos, a Lei Áurea foi instituída, marcando o fim oficial da escravidão no Brasil.

Diversos países que tiveram papel ativo no tráfico negreiro têm reconhecido a responsabilidade pelos crimes cometidos durante os períodos escravistas. Em 1992, o Papa João Paulo II pediu perdão pela participação da Igreja Católica na escravidão. Holanda, Alemanha e França também admitiram os crimes cometidos em suas ex-colônias.

Portugal foi um dos Estados mais recentes a reconhecer sua parcela de culpa nos crimes da escravidão. O presidente Marcelo Rebelo afirmou, em abril deste ano, a responsabilidade de Portugal nos crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e colonial, sugerindo a necessidade de reparações. Mesmo que o gesto não tenha sido formalizado, é um passo importante para atender a reivindicações antigas do movimento negro no Brasil.

Durante séculos, milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força para diversos países, principalmente por navios e comerciantes europeus, e vendidos como escravos. Portugal e Inglaterra se destacaram como os principais traficantes, com estima-se que quase 6 milhões de negros tenham sido vítimas do sistema escravista português.

No Brasil, entre 4 e 5 milhões de africanos foram trazidos como escravos, sendo o país o principal destino. O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, foi o maior porto escravagista das Américas, onde cerca de 1 milhão de pessoas chegaram.

A historiadora Ynaê Lopes Santos destaca a importância da reparação, que pode ocorrer em ações de curto, médio e longo prazo, como a devolução de artefatos aos países colonizados. No Brasil, o Ministério Público Federal tem investigado a responsabilidade de instituições, como o Banco do Brasil, no tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX.

Propostas de criação de um fundo soberano para reparar as injustiças históricas são defendidas, mas enfrentam desafios políticos. As ações de reparação são essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo o sofrimento e as violações cometidas durante a era da escravidão.

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