DIREITOS HUMANOS – Relatório preliminar do CNDH revela violações de direitos humanos e abusos policiais na Operação Escudo na Baixada Santista.


O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (1º) um relatório preliminar que revela violações de direitos humanos durante a Operação Escudo, na Baixada Santista. O documento apresenta 11 relatos de abusos cometidos por agentes policiais, que vão desde execuções até invasões ilegais de domicílio. Movimentos sociais e entidades têm criticado a operação pelos abusos cometidos pela polícia.

No evento, que ocorreu na sede da Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) anunciou que irá propor a convocação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre a operação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo a Agência Brasil, o secretário Guilherme Derrite desmarcou uma reunião agendada com o CNDH sem dar explicações. Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), afirmou que o governo demonstra não ter compromisso com a democracia ao não receber defensores de direitos humanos ou responder aos ofícios enviados.

O promotor Danilo Pugliesi, do Ministério Público de São Paulo, defende a instauração de inquéritos para cada uma das mortes ocorridas durante a operação, a fim de permitir que testemunhas possam depor ao Ministério Público sem correr riscos. Pugliesi ressalta a importância do acompanhamento das investigações pelo órgão, já que as testemunhas podem estar em perigo ao depor à polícia.

Durante o evento, moradores da Baixada Santista compartilharam relatos de agressões cometidas pelos policiais durante a Operação Escudo. Um dos moradores relatou que, dias antes do assassinato de uma das vítimas, os policiais realizaram abordagens na comunidade, exigindo documentos de identificação e verificando antecedentes criminais. A vítima, que já havia cumprido pena por um crime no passado, foi levada para dentro de sua casa e morta a tiros. Outro caso mencionado foi o de um cabeleireiro torturado e assassinado. Segundo relatos, a comunidade já havia percebido um aumento na ação policial antes do assassinato.

A Operação Escudo ganhou novos contornos com a descoberta de que a bala que matou o policial Patrick Bastos Reis era de um calibre utilizado exclusivamente pelas forças de segurança pública. Isso reforça as especulações de que a operação foi motivada como uma retaliação às comunidades periféricas. Documentos produzidos pela Defensoria Pública de São Paulo apontam que a maioria das pessoas detidas na operação estava desarmada, sem portar drogas e era negra.

A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, enfatizou a necessidade de suspender a operação e iniciar uma investigação sobre os abusos cometidos. Até o momento, a Secretaria da Segurança Pública informou que todas as mortes estão sendo investigadas e que nenhum caso de abuso foi registrado.

Em resumo, a Operação Escudo na Baixada Santista tem sido alvo de críticas devido às violações de direitos humanos cometidas pela polícia. O relatório preliminar divulgado pelo CNDH apresenta relatos de abusos, incluindo execuções e invasões ilegais de domicílio. Movimentos sociais e entidades exigem a prestação de esclarecimentos por parte do governo de São Paulo. O Ministério Público defende a abertura de inquéritos para investigar as mortes ocorridas durante a operação. Moradores relataram agressões e torturas cometidas pela polícia, evidenciando um aumento da violência policial na região. A descoberta de que a bala que matou um policial era de uso exclusivo das forças de segurança pública levanta suspeitas de retaliação por parte da polícia contra as comunidades periféricas. A Anistia Internacional Brasil pede a suspensão imediata da operação e uma investigação das denúncias de abusos. A Secretaria da Segurança Pública alega que todas as mortes estão sendo investigadas e que nenhum caso de abuso foi registrado até o momento.

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