Segundo o relatório, nos últimos anos houve retrocessos na institucionalização das políticas para as mulheres, especialmente durante a pandemia de Covid-19, que afetou de forma mais severa as mulheres, em particular as negras. A falta de uma pasta específica, dedicada exclusivamente às políticas para as mulheres, resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas.
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, destacou que a desigualdade de gênero persiste em várias dimensões da sociedade brasileira, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em áreas como participação política, salários, emprego, educação e saúde.
O relatório também apontou para a falta de efetividade na garantia dos direitos das mulheres, especialmente no combate à violência de gênero. Dados revelados mostram que a menor alocação de recursos federais para esse fim resultou em baixa execução orçamentária e redução das ações implementadas.
Diante desse cenário de desigualdade, o TCU ressaltou a importância de incorporar a perspectiva de gênero nos diversos setores governamentais e implementar políticas públicas transversais que abordem as questões de gênero de forma abrangente. Além disso, a criação do Ministério das Mulheres foi destacada como um passo positivo para a agenda das mulheres no governo federal.
O relatório lançado em um webinário no canal do TCU no Youtube é uma contribuição para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025. A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, que resultou na aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, é um marco global de políticas para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo. A avaliação do progresso alcançado e das ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero é essencial para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.
