DIREITOS HUMANOS – “Relatório do Ministério dos Direitos Humanos revela que mais de 236 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil em 2022”

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgados no relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal”, em 2022, cerca de 236,4 mil pessoas estavam vivendo em situação de rua no Brasil. Esse número representa aproximadamente um em cada mil brasileiros. Esse documento atende a pontos de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Segundo o diagnóstico, a Região Sudeste concentra 62% dessa população, sendo que o Distrito Federal é a unidade federativa com o maior percentual de pessoas em situação de rua, representando três entre cada mil habitantes. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).

Além disso, o estudo revela que essas pessoas são mais propensas a sofrerem violações de direitos humanos, especialmente homens negros e jovens. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) representam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). A violência física é o tipo mais frequente de violação, representando 88% das notificações em 2022, seguida da violência psicológica (14%).

O relatório aponta também a necessidade de uma articulação interministerial para a construção de políticas públicas voltadas para essa população, envolvendo diversas pastas como Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; e Cidades. É considerado crucial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, a fim de prevenir situações de vulnerabilidade e risco, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários.

Outros pontos destacados no relatório incluem o fortalecimento do acesso a emprego e renda, garantia de direitos básicos como documentação e educação, além de um olhar voltado para o uso de drogas como problema de saúde pública.

Em caso de denúncias de violações de direitos humanos, a população pode utilizar o Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Além disso, também é possível fazer denúncias por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria.

Vale ressaltar que os números apresentados são baseados em informações disponíveis nos cadastros nacionais, porém, não foi mencionada a fonte específica que gerou esses dados.