Uma das principais preocupações levantadas por Duhaime em sua entrevista à imprensa no Rio de Janeiro foi a questão da aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.638/79). O relator destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, que considerou passíveis de anistia as violações de direitos humanos cometidas por agentes de Estado, abriu as portas para a impunidade.
Segundo Duhaime, a Lei de Anistia brasileira apresenta problemas de compatibilidade com a legislação internacional de direitos humanos e seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com os padrões internacionais até 2025.
Além disso, o relator da ONU expressou preocupação com a continuidade de práticas de violações de direitos humanos nos dias de hoje, como abusos policiais e execuções extrajudiciais pela polícia. Durante sua visita, ele ouviu testemunhos de diferentes setores sociais que relataram a persistência da violência estatal, especialmente contra povos indígenas, camponeses e pessoas de descendência africana.
Duhaime também destacou a falta de iniciativas para preservar a memória de locais relacionados a violações de direitos humanos durante a ditadura, como os prédios do DOI-Codi, do Dops e da Casa da Morte. Ele endossou as demandas da sociedade civil para que essas instalações sejam estabelecidas como locais de memória sob jurisdição das autoridades civis.
Em resumo, a visita de Bernard Duhaime ao Brasil levantou importantes questões sobre a forma como o Estado brasileiro está lidando com seu passado de violações de direitos humanos e a necessidade de garantir justiça e reparação às vítimas desses crimes. O relatório resultante dessa visita será apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, e seguirá acompanhando de perto os desdobramentos relacionados à justiça e memória no Brasil.
