DIREITOS HUMANOS – Reforma nas universidades: cotas para pessoas trans e travestis garantem acesso e inclusão no ensino superior em reportagem especial.



No ano de 2018, a jovem articuladora da Rede Trans Brasil, Ariela Nascimento, foi aprovada para cursar Pedagogia na Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Também nesse mesmo ano, Vênus Anjos deu início ao curso de Ciências Sociais na Universidade Federal Fluminense (UFF). Já em 2021, foi a vez de Zuri Moura começar a estudar Serviço Social na Escola de Serviço Social da UFF.

Esse trio de universitárias representa um nicho reduzido de pessoas trans e travestis que, apesar dos obstáculos de discriminação e dificuldades de acesso, permanência e conclusão do ensino básico, conseguiram conquistar uma vaga no ensino superior. Em uma entrevista concedida à Agência Brasil, Zuri compartilha que a universidade foi o local onde experimentou a solidão de ser uma travesti negra, refletindo sobre a transgressão necessária diante dos desafios encontrados.

Em 2022, a estudante Zuri idealizou e fundou a Rede Transvesti UFFiana, um coletivo que desempenhou um papel fundamental na luta pela criação e aprovação de cotas para pessoas trans e travestis na UFF. Essa política de reserva de vagas representa uma medida essencial para a reparação histórica e social, como ressalta Ariela, que destaca a importância das ações afirmativas na garantia do acesso à educação.

A criação das cotas para pessoas trans e travestis na UFF, em setembro de 2024, foi um marco na inclusão desses grupos no ensino superior. Contudo, ainda há uma carência de informações que mensurem a realidade dessas pessoas no ambiente acadêmico. Segundo uma pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), apenas 0,3% dos estudantes em instituições federais do Brasil são pessoas trans.

Além disso, instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) afirmam não dispor de informações sobre pessoas trans nos cursos de graduação e pós-graduação. Essa falta de dados evidencia a necessidade de políticas mais abrangentes e inclusivas para garantir direitos plenos a essa comunidade.

Diante desse cenário, as universitárias trans e travestis, como Vênus Anjos, defendem a importância da implementação de políticas públicas específicas, como bolsas de permanência e pesquisa, para promover a dignidade e os direitos humanos dessa população no ensino superior. Em meio a esse contexto, resta a esperança de um futuro mais inclusivo e igualitário, onde a diversidade seja não só aceita, mas valorizada e incentivada.

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