Aqueles que possuem renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo que a prestação mínima será de R$ 80. Para os beneficiários com renda de R$ 1.320 a R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, com R$ 66 desse valor sendo subtraído. O pagamento será feito em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira dos beneficiários é um dos fatores que garantem o pagamento dos imóveis do programa. O governo, através dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social e do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que agora será o saldo restante do bem.
As aquisições nas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos terão as mesmas condições, com até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Durante o Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que, com as novas regras, o valor máximo do imóvel pode chegar a R$ 95 mil.
A portaria também estabelece que, além do subsídio, os beneficiários poderão utilizar os descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o uso do saldo para pagamento de entrada, o que reduziria o valor da parcela.
Além dessas mudanças, a portaria também traz medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas. Entre elas está a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e de pessoas que receberam a unidade através de assentamentos ou atendimento em casos de calamidade pública. Nesses casos, o imóvel não poderá ser vendido em um prazo de cinco anos.
Segundo o ministro Jader Filho, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais este ano, quase o mesmo número das 380 mil contratadas no ano anterior. A expectativa é que esse número ultrapasse as 450 mil até o final do ano.
O ministro ressalta que esse resultado ainda foi impactado pelo prazo legal para a retomada do programa, que só foi possível em agosto. No próximo ano, ele acredita que esse número será ainda maior, pois haverá mais tempo para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.
