Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a relevância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda persiste. O presidente ressaltou a importância de as mulheres conhecerem seus direitos e a garantia que a lei oferece, para que sintam-se encorajadas a denunciar casos de violência.
Além disso, Lula também abordou a necessidade de educar a população sobre o respeito mútuo e a prevenção da violência desde a infância, destacando a importância de incluir no currículo escolar o tema do bom comportamento e do respeito à mulher.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e ainda institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Outros pontos do texto abordam a criação de redes de enfrentamento da violência contra a mulher e de atendimento às vítimas, envolvendo diversos setores como segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além da participação da sociedade civil.
Ao citar a importância das delegacias de atendimento à mulher e a ampliação dos serviços de atendimento às vítimas, o presidente ressaltou a necessidade de garantir a integridade física e o apoio necessário para as mulheres em situação de violência.
Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a importância do monitoramento e ações efetivas nessa área. Com essas medidas, o governo busca fortalecer a proteção e os direitos das mulheres, combatendo a violência de gênero e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
