DIREITOS HUMANOS –

Pesquisas Revelam Registros Financeiros de Escravizados e Possibilidade de Restituição para Descendentes no Brasil

Um desdobramento significativo na compreensão da história brasileira está em andamento, à medida que novas pesquisas revelam registros financeiros relacionados às pessoas escravizadas no século 19. Estes dados não apenas podem ser quantificados, mas também atualizados e possivelmente restituídos às gerações atuais de seus descendentes. A investigação sugere que uma quantia significativa de dinheiro, depositada em contas da Caixa Econômica Federal, pode ter sido destinada à alforria de indivíduos antes da abolição da escravidão, ocorrida em 1888.

Na época da abolição, o Brasil contava com 723.419 pessoas escravizadas, conforme registros da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Atualmente, o Ministério Público Federal (MPF) já identificou 158 cadernetas de poupança abertas por esses indivíduos no acervo histórico da Caixa. O MPF busca expandir essa investigação, requerendo à Caixa informações detalhadas sobre registros financeiros que possam revelar a realidade dos antigos donos de cadernetas.

Para isso, o MPF cobra a elaboração de um plano de ação que envolva uma equipe dedicada à análise e metodologia a ser aplicada. Outro aspecto relevante são os “livros de conta corrente”, que contêm anotações sobre depósitos e saques feitos pelos ex-escravizados, além de informações sobre a aplicação de juros em suas contas. Em resposta, a Caixa declarou que está colabando com o MPF e que o processo de conservação e pesquisa em seu acervo histórico é contínuo e criterioso.

A dimensão dos documentos a serem investigados é imensa. Estimativas apontam que, se alinhados, os arquivos se estenderiam por 15 quilômetros, um volume considerável, superando com largueza o icônico calçadão de Copacabana. Segundo a historiadora Keila Grinberg, a visceral tarefa de triagem exigirá um cuidado especial para garantir a integridade dos documentos, além da digitalização e catalogação adequada, que possibilitarão um acesso amplo à pesquisa sobre o tema.

A ausência de registros definitivos sobre a quantidade de cadernetas de poupança abertas antes da abolição e o destino do dinheiro nelas contido são desafios que os pesquisadores se propõem a superar. Especialistas como Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia, destacam a importância deste trabalho para romper o silêncio em torno da história do racismo e da escravidão no Brasil.

Eles argumentam que a estrutura racial do país é marcada por uma lógica de ocultação e dissimulação, uma barreira que perpetua a ideia de que o racismo não está presente no cotidiano da sociedade. A pressão por maior transparência e acesso à informação é essencial para reconhecer e dar voz às narrativas dos descendentes dos que foram oprimidos.

O desafio de reviver e lidar com o passado escravocrata do Brasil é complexo, e as recentes iniciativas em torno das finanças das pessoas escravizadas surgem como uma oportunidade para reavaliar esse capítulo da história. Movimentos sociais, acadêmicos e historiadores se uniram na busca por justiça e reparação, insistindo que, mesmo após mais de um século da abolição, o legado da escravidão continua a moldar as estruturas sociais e econômicas do país.

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