A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ destacou que a uniformização da coleta de dados sobre esse público visa combater a violência e garantir um acesso ético e respeitoso às informações no espaço público. A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, ressaltou que o formulário orienta como deve ser a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo, visando garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública.
A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é fundamental para garantir direitos e elaborar políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+. A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, enfatizou a importância dessas medidas para a democracia e o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários.
O formulário padrão aborda questões relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. Além disso, destaca direitos conquistados pela população LGBTQIA+, como o uso obrigatório do nome social, que permite que as pessoas sejam reconhecidas pelo nome com o qual se identificam, sem precisar se ater ao nome do registro civil de nascimento.
No que se refere aos órgãos públicos federais, o tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ é um direito fundamental e uma obrigação legal. Medidas como respeito à identidade de gênero e orientação sexual, acesso igualitário aos serviços públicos e espaços seguros e acolhedores dentro dos órgãos são fundamentais para promover a inclusão e a equidade nos atendimentos.
Por fim, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) está disponível para receber denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à comunidade LGBTQIA+. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, recebendo, analisando e encaminhando denúncias de violências e violações de direitos.
