Além disso, o Observatório servirá como um canal de diálogo entre os jornalistas e o Estado, visando a elaboração de políticas públicas específicas e fornecendo apoio a investigações. A Portaria nº 116/2025, publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece as diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório.
De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão ao qual o observatório está vinculado, ele terá a função de monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos de violência contra jornalistas.
O Observatório será composto por representantes de diversas secretarias do Ministério da Justiça, além de 15 membros da sociedade civil com atuação na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) foi uma das entidades que participaram dos debates para a criação do Observatório. Segundo a presidente da Fenaj, Samira de Castro, essa era uma demanda antiga da categoria e a entrada do Estado nessa questão é fundamental para garantir o direito humano de acesso à informação.
Samira destaca também a importância do Observatório para a proteção dos comunicadores populares, que muitas vezes atuam em áreas vulneráveis e também sofrem ameaças. Ela ressalta a necessidade de construir políticas públicas específicas para garantir que os jornalistas exerçam sua profissão de forma segura e eficaz.
Por fim, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF para discutir a questão do diploma de jornalismo, defendendo a profissionalização da atividade em meio à proliferação do que chama de “pseudojornalistas”. O Observatório terá critérios objetivos para lidar com essas situações e contará com o apoio da academia e de representantes de diversos órgãos governamentais.
