As inspeções realizadas pelo MNPCT também constataram que os presos estão sendo submetidos a castigos, tais como permanecer expostos ao sol por longos períodos, além de apresentarem ferimentos provenientes de ações dos agentes penais, como espancamentos e marcas de balas de borracha.
O relatório, intitulado “Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada”, foi elaborado após 45 visitas realizadas pelos peritos em unidades prisionais nos estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Diante desse quadro preocupante, o MNPCT recomenda algumas medidas para combater a tortura e os maus-tratos nos presídios. Uma das recomendações é a extinção da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP) e a utilização de câmeras de filmagem pelos policiais penais, além do uso de armas menos letais em operações dentro dos presídios.
O documento traz ainda outras 53 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de acabar com a tortura e os maus-tratos nos presídios e em outras instituições de privação de liberdade do país.
Segundo o relatório, “o objetivo primordial do MNPCT em visitar espaços de privação de liberdade é exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação, fornecimento de insumos básicos de higiene e alimentação geram oportunidades para violação de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, são invisíveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores públicos”.
Outra recomendação feita pelo MNPCT é a desativação da FTIP e o retorno do “modelo original de prevenção de distúrbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos estados”. O relatório sugere a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário para melhorar as condições dos presídios e reduzir as tensões no sistema.
O relatório também destaca a necessidade de implementação de políticas de combate à insegurança alimentar e acesso à água nas instituições de privação de liberdade, criação de sistemas estaduais de prevenção à tortura, uso de armas menos letais nas operações policiais, proibição da custódia de mulheres e meninas por agentes homens, realização de censo penitenciário e valorização dos profissionais de segurança penitenciária.
O MNPCT é composto por especialistas independentes, conhecidos como peritos, que têm acesso aos centros de detenção e elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes para a adoção de políticas. É importante ressaltar que os dados divulgados pelo MNPCT são alarmantes e requerem uma resposta efetiva do Estado brasileiro para garantir os direitos fundamentais dos detentos e promover uma melhora nas condições dos presídios do país.
