De acordo com as pastas, a nova política busca promover o acolhimento humanitário dos imigrantes afegãos de forma segura, ordenada e regular. A intenção é garantir que, ao chegar no Brasil, os afegãos tenham um acolhimento bem planejado e organizado, promovendo sua integração na comunidade local e garantindo sua dignidade.
Atualmente, o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é o único ponto de entrada para afegãos no país. Segundo informações da prefeitura da cidade, até a noite de quarta-feira (27), havia 48 afegãos abrigados no aeroporto aguardando acolhimento. As 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 gerenciadas pela prefeitura e 50 pelo governo estadual, estão todas ocupadas.
Com a nova portaria, o refugiado terá 180 dias para chegar ao Brasil após a concessão do visto, que será emitido exclusivamente pelas embaixadas brasileiras em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão. Anteriormente, a concessão também era realizada nas embaixadas de Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi.
Davide Torzilli, representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), defende que a presença de pessoas da mesma nacionalidade no acolhimento, além da manutenção do núcleo familiar, são fundamentais para que os afegãos permaneçam no Brasil de forma definitiva. Ele destaca que as autoridades devem adaptar as medidas de acolhimento de acordo com as necessidades específicas de cada grupo de refugiados.
Porém, Victor Del Vecchio, advogado e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), expressa preocupação com a redução do número de embaixadas responsáveis pela emissão de vistos humanitários. Ele explica que ao restringir geograficamente os locais onde os pedidos podem ser feitos, a capacidade de processamento da demanda é reduzida, o que pode resultar em maior vulnerabilização dos afegãos e até mesmo em aumento da corrupção.
Em nota, a administração do Aeroporto de Guarulhos afirma que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que mantém um posto de atendimento humanizado para essa finalidade, que também é estendido a outros refugiados.
O Brasil tem sido reconhecido como um país que atenta para diversos critérios de vulnerabilidade na sua legislação migratória, permitindo a entrada e permanência de refugiados. No entanto, ainda é preciso acompanhar como a nova portaria será implementada e se será efetiva na garantia de um acolhimento seguro e digno para os afegãos que chegam ao país.
