DIREITOS HUMANOS – “No Estatuto da Pessoa Idosa, desafios e necessidade de revisão para garantir cuidados e direitos às pessoas idosas no Brasil”

A história de vida de Maria de Fátima Lopes é marcada por adversidades desde a adolescência. Ela sempre sonhou em ser professora, mas seu pai a proibiu de continuar estudando e a obrigou a abandonar a escola para ajudar a cuidar dos oito irmãos. Aos 21 anos, quando pensou em retomar os estudos, foi o marido quem a proibiu, alegando que a responsabilidade de uma mulher era ficar em casa com os filhos.

Aos 28 anos, Maria de Fátima conseguiu seu primeiro emprego como doméstica, mas nunca teve a chance de retornar à escola. Seu trabalho consistia em realizar tarefas domésticas como limpar o chão, lavar o lixo dos outros e limpar a lousa e a parede. Agora, aos 60 anos, ela é uma idosa negra que mora na periferia de Brasília, no Paranoá.

Apesar de todas as dificuldades, Maria de Fátima ainda tem sonhos e fica triste quando é chamada de velha. Aos finais de semana, quando não está trabalhando como auxiliar de limpeza, ela precisa cuidar de seus netos. Durante a semana, vive sozinha em sua casa após o trabalho, que acontece das 6h às 15h. Mas a solidão bate e ela lamenta não ter se cuidado mais ao longo da vida.

Neste domingo (1º), o Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos. No momento de sua aprovação, o Brasil contava com cerca de 15 milhões de idosos, número que aumentou para mais de 33 milhões duas décadas depois. Segundo a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ainda há muitos desafios a enfrentar em relação à população idosa vulnerável no país.

O documento enfatiza a importância dos cuidados e dos direitos dos idosos, mas Ana Amélia sugere uma revisão do estatuto diante das profundas mudanças na sociedade brasileira. Ela aponta que o documento considera a população idosa como sendo homogênea, sem abordar as diferenças de raça, gênero e classe social.

Além disso, a pesquisadora destaca a necessidade de proteção especial para grupos vulnerabilizados, como idosos negros e da comunidade LGBTQIA+. Ela ressalta que essas populações enfrentam violências ao longo da vida e precisam de cuidados específicos.

O secretário da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, também reconhece o desafio do Estado em atender os direitos dos idosos mais vulneráveis. Ele destaca que esse segmento é o que mais cresce no país e que é preciso garantir que todos os grupos sociais tenham os mesmos direitos para envelhecer com dignidade.

O senador Paulo Paim, autor da lei que aprovou o Estatuto da Pessoa Idosa em 2003, concorda que é possível realizar revisões no documento, mas acredita que os parlamentares têm se mostrado atentos às atualizações necessárias. Ele destaca a importância de valorizar o salário mínimo para essa parcela da população e ressalta a necessidade de combater a violência e o preconceito contra os idosos.

O Estatuto da Pessoa Idosa trouxe luz para uma parcela da população que estava esquecida, mas ainda há muito a ser feito para garantir o cumprimento de seus direitos. É preciso avançar na defesa do estatuto e assegurar que todos os idosos tenham acesso aos cuidados e às oportunidades necessárias para envelhecer com dignidade.

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