Esses trabalhadores eram responsáveis pela extração de pedras utilizadas em obras de pavimentação, algumas das quais estavam diretamente ligadas a serviços prestados por prefeituras da região. A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou na última segunda-feira que foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta entre os órgãos competentes e as empresas envolvidas. No total, os empregadores serão obrigados a desembolsar cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, além de multas coletivas que somam R$ 30 mil e R$ 102,5 mil por danos morais.
Durante as inspeções, que contaram com a colaboração do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, foram documentadas condições degradantes tanto no ambiente de trabalho quanto nos alojamentos dos trabalhadores. A situação era crítica: não havia fornecimento adequado de água potável, os trabalhadores não dispunham de locais apropriados para as refeições, e estavam alojados em barracos de lona com colchões colocados diretamente no chão.
Além dessas questões, os trabalhadores não tinham acesso a equipamentos de proteção individual e enfrentavam realidades que colocavam em risco sua saúde e segurança. Em uma das pedreiras inspecionadas, os agentes encontraram alimentos guardados ao lado de substâncias tóxicas no alojamento, e parte dos equipamentos utilizados era considerada insegura, sendo até proibida para uso.
Investigadores também notaram indícios de exploração mineral realizada sem a devida autorização dos órgãos reguladores, um aspecto que será minuciosamente examinado pelas autoridades competentes. O trabalho em condições análogas à escravidão abrange, entre outros fatores, condições de trabalho degradantes, longas jornadas, coerção para o trabalho e restrições de movimento por causa de dívidas.
Para combater esses abusos, o governo disponibiliza um canal oficial, o Sistema IPÊ, que permite denúncias anônimas relacionadas a esses tipos de violações laborais.
-
-
-
-
