DIREITOS HUMANOS – Meta encerra serviço de checagem de fatos nos EUA e adota “notas da comunidade”; mudança gera polêmica e preocupa autoridades brasileiras.

O serviço de checagem de fatos da Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, teve seu fim anunciado nos Estados Unidos. A gigante tecnológica justificou que, por enquanto, a mudança será aplicada apenas nesse país, com a intenção de criar, testar e aprimorar as Notas da Comunidade antes de expandi-las para outras nações.

Desde 2016, a Meta oferecia um serviço de verificação de fatos nas redes sociais, realizado por jornalistas e especialistas em diversos países. Esse serviço consistia em verificar a veracidade das informações circulantes e fornecer contexto aos usuários. Com o encerramento da checagem de fatos, a empresa passou a adotar a política de “notas da comunidade”, na qual apenas usuários cadastrados podem contestar informações divulgadas nas plataformas.

Entretanto, a Meta gerou polêmica ao divulgar alterações em sua política sobre discurso de ódio, permitindo insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. Essas mudanças já estão em vigor no Brasil, de acordo com a empresa. Mesmo afirmando proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis, a Meta justificou as alterações como forma de promover um debate mais amplo e aberto sobre temas atuais na sociedade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupação com as mudanças da empresa, afirmando que as novas políticas podem violar a legislação e os preceitos constitucionais brasileiros. A AGU realizará uma audiência pública para debater as ações necessárias para lidar com as consequências das mudanças anunciadas pela Meta, visando assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos.

Essas alterações da Meta foram acompanhadas pelo alinhamento da empresa à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contra a checagem de fatos. A repercussão dessas mudanças levantou muitos questionamentos sobre o papel das redes sociais na disseminação de informações e no combate ao discurso de ódio.