DIREITOS HUMANOS – Maranhão firma acordo para zerar sub-registro de nascimento e garantir acesso a direitos e serviços básicos para todos os cidadãos

No Maranhão, um acordo histórico foi assinado nesta quinta-feira (16) entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA), com o objetivo de eliminar o sub-registro de nascimento no estado. Esse problema, que priva os cidadãos de acessarem direitos e serviços públicos, pode ter os dias contados graças a essa parceria inédita.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou a importância de encontrar soluções para impedir que qualquer pessoa nasça no Brasil sem ter sua documentação necessária. Durante a cerimônia de assinatura do acordo, realizada na Praça Negro Cosme, no bairro Fé em Deus, em São Luís, foi promovido um mutirão de atendimentos para a população.

De acordo com dados do IBGE, em 2022 o índice de sub-registro de nascimentos no Brasil foi de 1,31%, apresentando uma diminuição em relação ao ano anterior. No entanto, a Região Norte foi a que registrou o maior percentual de sub-registro, com 5,14%, seguida pela Região Nordeste, com 1,66%, e a Região Sul com o menor índice, sendo de 0,21%.

Para combater essa realidade, a Defensoria Pública do Maranhão lançou um plano institucional que prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Campanhas, mutirões e a criação de Comitês Gestores Municipais estão entre as estratégias adotadas para ampliar o acesso à documentação básica e erradicar o sub-registro civil de nascimento.

Até o momento, 134 municípios do Maranhão aderiram à iniciativa, resultando em emissões de registros, retificações de registros de nascimento, atendimentos de registro tardio e pedidos de segunda via de certidões. Para realizar o registro, são necessários documentos como a declaração de Nascido Vivo, RG e CPF dos pais, comprovante de endereço e certidão de casamento, se aplicável.

Durante a cerimônia, o ministro ressaltou a importância dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) como pontos de apoio à população sem registro. A Semana Nacional do Registro Civil, que visa conscientizar a população sobre a importância da documentação civil, será realizada no Maranhão com foco especial na população quilombola.

O governador do estado, Carlos Brandão, enfatizou os avanços no combate ao sub-registro de nascimento, destacando que esse processo permite acesso a títulos de terras e crédito, garantindo cidadania e segurança jurídica para os cidadãos maranhenses. Com essa iniciativa coordenada entre diversos setores, o Maranhão trilha um caminho de justiça e cidadania para todos os seus habitantes.

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