DIREITOS HUMANOS – Manifestantes protestam contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio em diversas cidades do país, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro.


Nesta quinta-feira (13), manifestantes se reuniram em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar o aborto a homicídio. O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, provocou indignação entre os manifestantes, que se posicionaram contra a criminalização do aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

Na atual legislação, o aborto é permitido em situações como risco de vida para a mãe, gestação decorrente de estupro e bebês anencéfalos, sem estipulação de um prazo máximo de gestação. As penas para quem comete o aborto variam de acordo com as circunstâncias, mas com a proposta do Projeto de Lei 1904/24, as mulheres que realizarem o procedimento poderão ser condenadas de seis a 20 anos de prisão.

O protesto em São Paulo foi marcado por gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira”, em referência a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. As manifestantes destacaram que a proposta do projeto de lei tende a prejudicar principalmente as crianças, que representam a maioria das vítimas de estupro no país. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, cerca de 61,4% das pessoas estupradas em 2022 eram crianças com até 13 anos de idade.

Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas, ressaltou a inconstitucionalidade do projeto e o impacto que sua aprovação teria na vida das mulheres vítimas de estupro. Além disso, manifestantes como Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena que foi vítima de violência sexual na infância, compartilharam suas experiências e argumentaram contra a proposta do projeto de lei.

A urgência aprovada pela Câmara dos Deputados para a votação do projeto gerou revolta entre os manifestantes, que criticaram a condução do presidente da Casa, Arthur Lira. A decisão de colocar o projeto em votação diretamente no plenário foi contestada pela falta de debate nas comissões, o que levou os manifestantes a reforçarem sua luta pelos direitos das mulheres e contra a criminalização do aborto. O tema continua a gerar debates e mobilizações em todo o país, em defesa da garantia dos direitos reprodutivos e da saúde das mulheres.

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