A nova lei não apenas endurece a punição para crimes de aliciamento quando envolvem ferramentas como inteligência artificial e deepfake, como também estabelece penas mais severas em situações que envolvem perfis falsos e relações de confiança. O intuito é claro: evitar que criminosos utilizem a tecnologia para enganar e explorar crianças e adolescentes. Durante a cerimônia de sanção, Lula ressaltou a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade, afirmando que “por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite”, enfatizando que esse limite deve proteger as liberdades dos outros.
Dentre as mudanças, destaca-se o aumento das penas para crimes relacionados à produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra menores. A penalidade para aqueles que produzirem ou comercializarem tais materiais passa de quatro para até dez anos de reclusão. Além disso, a mesma pena é aplicada a quem disponibilizar, transmitir ou divulgar esse tipo de conteúdo. Para quem apenas adquire ou armazena esse material, a pena aumenta de um a quatro para três a seis anos de reclusão.
As inovações introduzidas pela legislação também preveem aumentos significativos nas penas quando a criminalidade envolve o uso de inteligência artificial ou deepfake, podendo variar de um terço a dois terços dependendo da gravidade da ofensa. Essas medidas refletem uma resposta firme do Estado diante do avanço da tecnologia e da necessidade de proteção das crianças.
Outro aspecto importante da nova legislação é a criação de mecanismos de apoio para as vítimas. Crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial de forma contínua e especializada, buscando proporcionar um suporte integral durante o processo de recuperação.
Essa iniciativa é um passo significativo não apenas na luta contra a exploração sexual infantil, mas também na proteção dos direitos das crianças em um mundo cada vez mais digitalizado e complexo.
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