A Pnipi tem como principal meta organizar de maneira coordenada e intersetorial as políticas públicas direcionadas à primeira infância. O escopo abrange diversas áreas, incluindo saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. Essa abordagem integrada está fundamentada na diversidade das realidades das crianças brasileiras e busca respeitar as diferentes interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
Os princípios e diretrizes da Pnipi definem a centralidade do interesse infantil, reconhecendo as crianças como cidadãs plenas, e enfatizam o desenvolvimento integral, respeitando a individualidade e a diversidade. A política visa também diminuir as desigualdades no acesso a serviços públicos, com particular atenção a crianças com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. Além disso, propõe um fortalecimento da participação social e da descentralização de ações, assegurando a acessibilidade e a equidade.
Uma característica notável é a interdependência reconhecida entre as crianças e seus cuidadores, com a previsão da oferta simultânea de serviços para ambos. O decreto organiza as ações em cinco eixos estruturantes: proteção contra abusos, acesso à educação infantil de qualidade, cuidado integral à saúde, assistência social, e comunicação efetiva com as famílias.
Os objetivos estratégicos da Pnipi incluem garantir a prioridade das crianças nas políticas públicas, como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover um cuidado integrado que fortaleça o acesso a bens e serviços.
A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação com duração de quatro anos, com uma revisão planejada após dois. Este plano cumprirá a função de definir objetivos, prioridades e mecanismos de avaliação que serão elaborados em colaboração entre os ministérios envolvidos, assegurando que a política responda de maneira efetiva às necessidades das crianças e suas famílias. A criação de indicadores específicos permitirá um acompanhamento rigoroso do progresso e dos resultados, evidenciando o compromisso do governo com o futuro de suas crianças.
