Os dados publicados, referentes a este ano, oferecem um panorama detalhado dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados brasileiros. Segundo o levantamento, um total de 11.664 adolescentes estão inseridos no sistema socioeducativo, nas modalidades de restrição e privação de liberdade. Dentre estes, 9.656 estão cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação por sanção e 1.786 em internação provisória.
De acordo com o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não havia recebido um levantamento amplo de informações. “O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, ressaltou a coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva.
Além das informações sobre o atendimento socioeducativo, o Ministério dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Um destaque foi o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução e foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Segundo a coordenadora-geral do PPCAM, Denise Avelino, em Roraima, haverá uma metodologia específica de atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes. Ela destacou que o PPCAM Roraima será um piloto para alcançar as especificidades do Brasil, com a meta de alcançar todo o país em 2024.
Outro ponto revelado foi a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Essas mudanças visam facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância dessas entregas para a construção de um horizonte de políticas de direitos humanos no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de um sistema de informações que permita fazer políticas públicas baseadas em evidências, enfatizando a importância da ciência.
O levantamento do Sinase e as ações anunciadas pelo ministério são passos significativos na busca por um sistema socioeducativo mais eficiente e que garanta os direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei. A atualização dessas informações e a ampliação de programas estratégicos demonstram um compromisso do governo em buscar soluções para um dos desafios mais complexos do país: o atendimento socioeducativo de adolescentes em restrição e privação de liberdade.
