A coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali, destacou a importância do reconhecimento de que as crianças estão presentes na internet e, portanto, precisam ser protegidas nesse ambiente. Segundo ela, tanto as empresas responsáveis pela publicidade de armas na internet quanto as próprias plataformas têm a responsabilidade de evitar que as crianças e adolescentes tenham contato com esse tipo de conteúdo.
A decisão proíbe a Taurus de realizar publicidade online de seus produtos, com a retirada imediata e incondicional de anúncios publicitários de armamentos no Instagram e em seu site, sob pena de multa diária. O recurso para a proibição foi apresentado pela Comissão Arns, Idec e Intervozes.
O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo destaca os ataques e massacres em escolas brasileiras realizados por adolescentes que tiveram acesso a armas de fogo. Ana Cláudia Cifali ressalta que essa questão tem relação direta com a internet, a publicidade e o acesso a conteúdos impróprios.
Segundo dados do Instituto Alana, a maioria das crianças e adolescentes está presente no ambiente digital. Em 2017, uma em cada três pessoas que utilizavam a internet era criança. Nesses ambientes, muitas vezes distantes do acompanhamento e moderação dos pais, os jovens são a parcela da população mais conectada.
A sentença do TJ-SP afirma que a propaganda de armas é permitida apenas em publicações especializadas e não pode ser divulgada na internet, em sites e redes sociais. O texto destaca que não se pode invocar o princípio da livre empresa para justificar a atividade de empreendimento de armas, uma vez que essa atividade está sujeita a regulação.
A coordenadora jurídica da Rede Liberdade, Amanda Scalisse, afirma que a decisão do tribunal reafirma as normas legais brasileiras sobre o desarmamento e inibe outras empresas de realizarem ações semelhantes. Segundo ela, essa decisão servirá de precedente para casos futuros e para inibir a publicidade ilegal de armas.
Em nota, a Taurus afirmou que faz uso da internet e das redes sociais de acordo com a legislação e a regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. A empresa ressaltou que é rigorosa no cumprimento dessas normas e que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça para garantir seu direito constitucional e legal de uso da internet e divulgação de seus produtos.
