As condições de trabalho dos irmãos Santos eram desumanas. Eles não podiam deixar a fazenda, não recebiam salário, não tinham direito a folgas ou férias, eram agredidos constantemente, não tinham acesso a alimentação adequada, banheiro, roupas limpas ou equipamentos de proteção individual. Marinalva também sofreu abuso sexual e teve seu benefício de prestação continuada apropriado ilegalmente desde 2000.
O caso veio à tona após denúncias recebidas pelo Centro de Referência da Assistência Social, que acionou a Polícia Militar para resgatar os irmãos em dezembro de 2019. Além deles, Rafael dos Santos, filho de Marinalva, também foi resgatado na mesma fazenda em janeiro de 2020. Todos os três trabalhadores são negros, o que acende um alerta para a questão do racismo estrutural.
Após a divulgação do caso, a Fazenda Canoeiro e seus proprietários concordaram em fazer o registro dos trabalhadores em suas carteiras de trabalho, conforme acordo de conciliação na Justiça do Trabalho. Marinalva e Maurozã terão registros de suas atividades na fazenda entre 1998 e 2020, enquanto Rafael terá seu período de trabalho de 2010 a 2020 registrado. Eles também receberão seguro-desemprego e indenizações por danos e direitos trabalhistas.
Além disso, a fazenda e seus proprietários concordaram em vender uma parte de suas terras até o próximo ano para pagar as indenizações. Caso não o façam, as terras serão penhoradas para leilão judicial. O valor total das indenizações não foi divulgado por motivo de segurança das vítimas.
Essas reparações são resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Além disso, os réus poderão enfrentar uma ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no TRF1. A vitória dos irmãos Santos demonstra a importância da atuação do poder judiciário e das instituições públicas na garantia dos direitos trabalhistas e na luta contra a exploração e o trabalho análogo à escravidão.
