Essa decisão do Iphan veio após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) divulgada recentemente. O MPF solicitou que o órgão dê prioridade ao processo de tombamento do prédio, que está em tramitação no Instituto desde 2013. O DOI-Codi funcionou como uma agência de repressão política vinculada ao Exército durante os anos de 1964 a 1984, período em que o Brasil viveu sob um regime ditatorial. Os presos considerados inimigos do governo eram detidos, torturados e muitos deles acabaram perdendo suas vidas nesses locais de repressão, que também estavam presentes em outras cidades do país, como São Paulo, Recife e Porto Alegre.
O prédio onde o DOI-Codi operava atualmente abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército no Rio de Janeiro. Este espaço foi utilizado para torturar e assassinar diversas pessoas, incluindo o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, que foi levado de sua casa por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa) em janeiro de 1971. A Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 mortos ou desaparecidos em decorrência da repressão política durante a ditadura militar.
O Iphan ressaltou que o pedido de tombamento do prédio está em análise e é uma das demandas prioritárias do órgão para o ano de 2025. A autarquia está aguardando autorização do Exército para realizar uma visita técnica ao local, fundamental para a conclusão da análise. O Instituto reiterou seu compromisso em preservar os locais de memória que são essenciais para a democracia brasileira.
Familiares de vítimas da ditadura e organizações que lutam pela memória e justiça consideram fundamental o tombamento do antigo DOI-Codi. Para eles, é necessário construir lugares de memória que relembrem o sofrimento vivido por aqueles que se opuseram ao regime militar no país. Outros locais, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no centro do Rio de Janeiro, também deveriam ser transformados em espaços de memória, destacando a amplitude da violência perpetrada durante a ditadura.
A Agência Brasil entrou em contato com o Exército em busca de posicionamento sobre essa questão, e aguarda uma resposta oficial. A recomendação do MPF e a priorização do processo de tombamento representam os primeiros passos para preservar a memória das vítimas da ditadura, conforme ressaltado pelo diretor do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Rafael Maul de Carvalho Costa. Ele enfatizou a importância de revelar novos locais de memória que evidenciem a extensão da violência ocorrida durante o período militar no Brasil.
