DIREITOS HUMANOS – Incra cria Mesa Nacional para acompanhar Regularização Fundiária Quilombola e promover diálogo com a sociedade civil.



O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou nesta quarta-feira (1º) a criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. Essa medida tem como objetivo estabelecer um diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada, visando acompanhar e buscar soluções para os processos relacionados à população quilombola, como o direito de uso e posse de terra, acesso às políticas públicas e assistência técnica.

Essa importante iniciativa foi estabelecida através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. O Incra também busca integrar as ações federais com as iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

No dia 20 de novembro, completam-se duas décadas do Decreto nº 4.887/2003, que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Desde então, tem havido uma crescente tensão e disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por essa população, mas que ainda não possuem títulos definitivos.

Sendo assim, além de promover o diálogo, a Mesa Nacional também buscará soluções para prevenir e gerir os conflitos nos territórios quilombolas. Serão realizados encontros a cada quatro meses, conduzidos pelas Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra. Essa atividade também deverá ocorrer nas superintendências regionais, estabelecendo mesas de diálogo semelhantes à mesa nacional, para acompanhamento das demandas locais.

Essa iniciativa é fundamental para garantir os direitos dos remanescentes quilombolas e promover a regularização fundiária, contribuindo para a valorização de suas culturas e contribuições históricas para o país. É mais um passo importante rumo à promoção da justiça social e à construção de uma sociedade mais igualitária.

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