DIREITOS HUMANOS – Governo Lança Primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua para Melhorar Políticas Públicas e Visibilidade Estatística até 2028.

O governo federal deu início, nesta terça-feira (23), em Brasília, às preparações para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento de lançamento ocorreu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e teve como foco a divulgação de ações destinadas a garantir os direitos dessa população marginalizada, além de ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.

Esse censo será um marco histórico, visto que é a primeira vez que o IBGE irá realizar um levantamento padronizado e abrangente sobre as condições demográficas e socioeconômicas das pessoas em situação de rua no Brasil. A ação, já anunciada em abril, visa produzir dados oficiais que sustentem a criação de políticas públicas mais eficazes para atender a essa parcela vulnerável da sociedade.

O censo começará em cinco capitais, uma em cada região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador. Os primeiros resultados do levantamento estão previstos para serem divulgados em dezembro de 2028, com a coleta de dados sendo realizada entre os dias 3 e 7 de julho daquele ano.

No evento, Márcio Pochmann, presidente do IBGE, enfatizou que essa iniciativa representa uma mudança significativa na metodologia da instituição, que até agora contava apenas habitantes de domicílios fixos. Para ele, a manutenção de um registro estatístico que incluísse a população sem-teto é essencial para a formulação de políticas sociais mais precisas. Ele salientou que agora será possível reunir informações sobre todos os brasileiros, incluindo aqueles que não possuem uma moradia fixa.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, complementou que esses dados irão estruturar políticas públicas mais efetivas e subsídios para que ações de inclusão social efetivamente alcancem quem mais precisa. Ele frisou que o censo é uma ferramenta crucial para pôr fim à invisibilidade estadística que afeta essa população.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, expressou a esperança de que o estudo sirva também como referência para outros países que se deparam com questões semelhantes. Ela ressaltou a necessidade de aprimorar a metodologia para que se possa compartilhar as melhores práticas com nações que lutam contra o aumento da população em situação de rua.

Por outro lado, a validação desse censo foi celebrada como uma vitória por Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua. Ele destacou que a regularização da contagem oficial é um passo importante para corrigir distorções nas estatísticas demográficas geradas por gestões municipais, que muitas vezes manipulavam os números para minimizar a realidade. Lancellotti argumentou que essa contagem oferecerá uma imagem justificada e realista da população em situação de rua, permitindo que as políticas públicas sejam mais inclusivas e abrangentes.

Anderson Miranda, presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, também comemorou a confirmação do censo, afirmando que a luta por essa conquista é uma resposta à falta de reconhecimento e à marginalização histórica dessa população. Para ele, contar a população em situação de rua com precisão é essencial para que o orçamento público a ela destinado seja efetivamente utilizado.

Em suma, o Censo Nacional da População em Situação de Rua tem o potencial não apenas de revelar realidades até então negligenciadas, mas também de promover uma mudança significativa nas políticas públicas voltadas para a inclusão social.