A criação do Projeto Banco Vermelho está prevista na Lei 14.942, sancionada em 31 de julho de 2024 e publicada nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a legislação, é recomendado que os bancos vermelhos estejam estampados com o número 180, que corresponde ao Centro de Atendimento à Mulher. Os bancos serão instalados em locais como escolas, universidades, estações de trem e metrô, rodoviárias, aeroportos e outros espaços de intensa circulação.
A iniciativa também prevê a premiação das melhores ações relacionadas à conscientização e combate à violência contra a mulher, além da reintegração das vítimas. A nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Mulheres, Cida Gonçalves.
Em São Paulo, dados da Secretaria de Segurança Pública revelam um preocupante cenário de violência doméstica. No primeiro semestre deste ano, as delegacias de Defesa da Mulher do estado registraram 103 mil boletins de ocorrência. Cristine Nascimento Guedes da Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, ressalta a importância de que as vítimas denunciem os atos de violência às autoridades competentes. “Nenhuma mulher deve ficar exposta ao risco da violência”, afirma.
Além dessa iniciativa, o Ministério das Mulheres lançou também a cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”. O objetivo do documento é ampliar e qualificar o debate sobre a importância da participação política das mulheres em espaços de tomada de decisão.
A cartilha traz dados alarmantes sobre as desigualdades e violências contra as mulheres no Brasil, onde a população feminina é predominante. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de feminicídios.
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é vítima de violência sexual a cada seis minutos no país. No que se refere à divisão do trabalho, mulheres brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais às tarefas domésticas e de cuidados, quase o dobro do tempo dedicado pelos homens, conforme a Pnad-C Anual de 2023.
No ambiente político, a posição do Brasil é igualmente preocupante, estando no 132º lugar em termos de representatividade feminina no Parlamento, dentre 193 países pesquisados pela União Interparlamentar (UIP). Esses dados reforçam a necessidade urgente de ações como o Projeto Banco Vermelho e a cartilha para promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres.
