O Plano Federal tem como objetivo orientar as instituições na criação de seus próprios planos de combate ao assédio e à discriminação, estabelecendo diretrizes claras para a implementação de medidas como escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas. Além disso, são previstas garantias de sigilo para denunciantes e medidas de proteção contra possíveis retaliações.
Outra novidade é a inclusão da temática do combate ao assédio e à discriminação nos conteúdos cobrados nos concursos públicos. Os candidatos aprovados nesses processos devem, no ato da posse, estar cientes do Plano Federal de enfrentamento, demonstrando o comprometimento do governo com a promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro.
As instituições da Administração Pública Federal têm um prazo de cento e vinte dias para elaborar, aprovar e publicar seus planos de combate ao assédio e à discriminação, demonstrando a urgência e a importância desse tema para o governo.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressalta que as normas recentemente estabelecidas são resultado do trabalho contínuo do governo federal na prevenção ao assédio e à discriminação, iniciado em 2023 com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e a publicação do Guia Lilás. O colegiado coordenado pela pasta da Gestão foi fundamental na elaboração da proposta do Plano Federal, promovendo debates e reuniões que resultaram nas medidas agora publicadas.
