DIREITOS HUMANOS – Governo de São Paulo é impedido de demolir a Favela do Moinho e deve limpar área até sexta-feira, garantindo segurança e moradia para famílias.

O governo de São Paulo enfrenta um impasse em relação à demolição de imóveis na Favela do Moinho, reconhecida como a última área favelizada do centro da capital. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), proferida em 18 de outubro, suspendeu qualquer ação de demolição até esta sexta-feira, dia 24. A medida foi em resposta a um pedido conjunto da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, após um diálogo entre representantes das esferas federal, estadual e municipal.

Além de proibir as demolições, a Justiça exigiu que o governo de Tarcísio de Freitas removesse os entulhos existentes na comunidade até a mesma data. Esse trabalho não deve parar por aí; a continuidade da remoção de detritos gerados pela destruição das estruturas será monitorada.

Em audiência, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou que tem realizado o cadastro de famílias que habitam o local. Entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, 931 famílias foram registradas e, segundo a companhia, nenhuma delas será barrada na busca por nova moradia. Até o momento, 632 famílias já optaram por se mudar para novas residências.

A CDHU também confirmou a demolição de 122 imóveis e reconheceu que a acumulação de entulhos se deu em parte devido às restrições de acesso para as máquinas de demolição, que precisaram operar em um ritmo mais lento, especialmente por causa da presença de crianças na área. A companhia destacou que toda a operação de demolição respeita critérios técnicos para evitar danos a imóveis ainda ocupados.

A situação, entretanto, não é pacífica. Os moradores acusam a CDHU de não ter cumprido os acordos feitos, alegando que apenas a gratuidade dos imóveis foi efetivada. Além disso, muitos ainda não se mudaram para as novas residências, que também não estão nas áreas centrais, conforme prometido.

A juíza federal Noemi Martins de Oliveira chamou a atenção para a necessidade de presença contínua de equipes da Polícia Militar, tanto durante o dia quanto à noite, de modo que a ação policial se mantenha discreta mas efetiva na prevenção de novas ocupações.

A Secretaria da Segurança Pública, em nota, reafirmou o comprometimento com a segurança no local, justificando que essa abordagem visa garantir a ordem e a segurança da população, além de apoiar as atividades da CDHU.

Recentemente, a comunidade ainda se viu abalada com a Operação Sharpe, que resultou na prisão de oito pessoas devido a suspeitas de relação com organizações criminosas. Acusações de abusos policiais, como a utilização de táticas ilegais para intimidar os moradores, foram denunciadas em audiências populares.

Diante de todo esse cenário, o governo federal havia, antes, anunciado um acordo que possibilitaria a compra de imóveis no valor de até R$ 250 mil para os moradores da favela. Com a participação do governo federal na negociação, a intenção é facilitar a aquisição de habitações, oferecendo suporte financeiro que livre os moradores de financiamentos. O objetivo final do governo paulista é transformar a área em um parque e uma nova estação de trem, visando o desenvolvimento urbano da região.

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