DIREITOS HUMANOS – Fundação Nacional dos Povos Indígenas volta a pedir apoio da Força Nacional para conter invasões na Terra Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia



A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está solicitando novamente o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, localizada no Estado de Rondônia. Essa reserva, com uma extensão de 1,8 milhão de hectares, tem enfrentado conflitos e invasões constantes por parte de não indígenas, mesmo sendo homologada desde 1991.

No início deste ano, agentes foram autorizados a participar de uma operação conjunta com a Polícia Federal e a Funai, que resultou na realização de dois mandados de busca e apreensão emitidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, com o objetivo de retirar os invasores da região. As investigações revelaram que os invasores desmataram uma área nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Theobroma para cometer crimes ligados ao contrabando de produtos veterinários.

A situação na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau se tornou mais tensa após a condenação de João Carlos da Silva pelo assassinato do professor e líder indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau, ocorrido em 16 de abril. A indigenista Ivaneide Bandeira Cardozo, conhecida como Neidinha Surui, que atua na região há 50 anos, afirmou que os invasores estão irritados com os indígenas por protegerem suas terras e não permitirem mais invasões, especialmente na região do Burareiro.

O conflito na região teve início quando parte da Terra Indígena homologada foi sobreposta pelo Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) do Incra, em 1975. Mesmo com a Justiça reconhecendo o erro e determinando a retirada dos assentados, os grileiros aproveitaram a situação para invadir e desmatar a região, principalmente para criar gado.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em março deste ano ordenou que as autoridades federais de Segurança Pública cumpram a desintrusão de sete terras indígenas, incluindo a TI Uru-Eu-Wau-Wau. A Funai atua na região por meio da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE) devido à presença de povos ainda não contactados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a presença da Força Nacional de Segurança Pública na TI Uru-Eu-Wau-Wau através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Enquanto isso, a Funai está prevista para se reunir com as lideranças da comunidade para discutir as demandas e reivindicações locais.

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