A RSF enfatiza a importância de fortalecer o sistema público de comunicação como uma forma de garantir uma sociedade mais informada e participativa. Segundo a organização, os veículos públicos devem ser priorizados pelo governo por sua capacidade de promover a pluralidade e oferecer uma variedade de informações à população.
No entanto, a sustentabilidade financeira do sistema público é colocada em xeque devido à ausência de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Criada para financiar veículos públicos, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a CFRP tem enfrentado desafios legais e entraves políticos que comprometem sua eficácia.
A falta de investimentos e a ingerência nas políticas editoriais da EBC durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro resultaram em um cenário de desmantelamento da empresa, com redução de recursos e ameaças de fechamento. Entre 2015 e 2022, houve uma queda significativa no orçamento destinado à EBC, comprometendo sua capacidade de cumprir sua missão de promover a comunicação pública e fortalecer a democracia.
Diante desse contexto, o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, ressalta a necessidade urgente de regulamentar a CFRP para garantir a sustentabilidade e o fortalecimento da comunicação pública no país. Segundo Lima, sem os recursos necessários, a EBC não conseguirá investir na qualidade dos serviços prestados nem promover a democratização da informação.
O estudo da RSF também destaca a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) como um pilar essencial para promover a pluralidade no jornalismo. Composto por emissoras públicas de todo o país, a RNCP enfrenta desafios financeiros e técnicos que impedem sua consolidação e efetividade.
Diante desse cenário, a organização ressalta a importância de superar os obstáculos financeiros das rádios comunitárias e garantir recursos e autonomia para a EBC e os meios da Rede Nacional de Comunicação Pública. A regulamentação da CFRP é apontada como um passo fundamental para assegurar a democratização da comunicação e o fortalecimento da democracia no Brasil.
