A recomendação orienta que União, estados, Distrito Federal, municípios, o Poder Judiciário e o Ministério Público trabalhem em regime de colaboração com a sociedade civil para implementar e ampliar os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social. Além disso, recomenda um esforço conjunto para promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para o acolhimento familiar.
Um dos principais objetivos estabelecidos é garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027. Para atingir essas metas, o documento indica estratégias como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como o direcionamento preferencial dos recursos disponíveis para essa modalidade.
Outras medidas previstas no documento incluem a estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição. Além disso, as instituições signatárias se comprometeram a concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA) e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Além do CNJ, o documento foi assinado por ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
Essa iniciativa conjunta demonstra o compromisso das instituições participantes em concentrar esforços e recursos em medidas que possibilitem a transição para o acolhimento familiar, visando garantir o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medidas protetivas de acolhimento. A expectativa é que, com a implementação dessas recomendações, seja possível garantir um ambiente familiar para uma parcela significativa da demanda do país nos próximos anos.
