De acordo com Jarab, a falta de investigação adequada de cada uma das mortes, utilizando o Protocolo de Minnesota estabelecido pela ONU, impossibilita a distinção entre mortes em legítima defesa e aquelas decorrentes do uso desnecessário ou excessivo da força por parte dos policiais. O representante da ONU ainda ressaltou que a transparência nas operações policiais Escudo e Verão, realizadas pela Polícia Militar de São Paulo, foi insuficiente, resultando em um alto número de mortes sem os devidos esclarecimentos.
Durante a audiência, representantes de movimentos sociais denunciaram a violência policial nas operações realizadas, com relatos de execuções, torturas e desaparecimentos forçados. Integrantes dos movimentos Mães de Maio e Mães da Baixada testemunharam sobre o impacto negativo das ações policiais em suas comunidades, ressaltando os danos à saúde mental dos moradores.
A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, e membros do Conselho Nacional do Ministério Público apontaram a ineficiência do controle externo da atividade policial, com altos índices de arquivamento de casos de homicídios cometidos por policiais. Medidas para melhorar o combate aos abusos foram discutidas, incluindo a criação de um painel de acompanhamento das mortes causadas pela polícia e normas para adequar as investigações às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Os representantes dos governos locais destacaram suas ações para promover a transparência e a redução da violência policial, como a regulamentação do uso de câmeras corporais e a divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial. O Estado de São Paulo, por exemplo, destacou investimentos em equipamentos e capacitação policial, visando a redução da letalidade nas ações policiais.
Diante das denúncias e críticas apresentadas durante a audiência, fica evidente a necessidade de maior transparência, investigação e responsabilização em casos de violência policial no Brasil. É fundamental que as autoridades e órgãos competentes atuem de forma eficaz para garantir o respeito aos direitos humanos e a segurança da população.
