DIREITOS HUMANOS – Estudo aponta avanços e desafios na promoção da igualdade racial pela gestão pública brasileira em relatório da Fundação Tide Setubal.

Um estudo realizado pela Fundação Tide Setubal revelou dados preocupantes sobre as ações de combate ao racismo e promoção da igualdade realizadas pela gestão pública brasileira entre 2021 e 2023. De acordo com o relatório, foram mapeadas 913 ações municipais e 157 ações estaduais nesse período, apontando para uma série de desafios e lacunas a serem enfrentados.

O levantamento mostrou que, embora haja avanços em iniciativas relacionadas à educação e à cultura, o combate ao racismo ainda enfrenta dificuldades estruturais. Entre os principais problemas identificados estão a falta de transversalidade nas políticas públicas e a escassez de recursos financeiros para a execução das ações. Apenas uma pequena porcentagem das iniciativas contava com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade a longo prazo.

Os dados revelaram também disparidades regionais significativas, com destaque para o Nordeste, que concentrou o maior número de ações municipais, e o Sudeste, que apresentou a maior média por município. No entanto, apenas 3,3% das iniciativas contavam com orçamento próprio identificado, o que prejudica sua continuidade e eficácia.

Além disso, o estudo apontou para a falta de acesso a informações técnicas relevantes nos meios de comunicação oficiais das gestões, o que dificulta a avaliação e acompanhamento das ações. A pesquisa também destacou a dificuldade em obter detalhes sobre os valores investidos nas ações, o que representa um obstáculo para a transparência e prestação de contas por parte das autoridades públicas.

Diante desse cenário, o relatório ressaltou a importância do mapeamento das ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial como uma ferramenta de avaliação e formação dos gestores públicos. Segundo Delton Felipe, pesquisador e professor da Universidade Estadual de Maringá, o mapeamento permite identificar iniciativas bem-sucedidas que podem ser replicadas em várias áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Por fim, o relatório destacou a necessidade de ampliar e descentralizar as ações de combate ao racismo, incluindo áreas como agropecuária, desenvolvimento rural, saneamento básico, meio ambiente e desenvolvimento econômico. A gestão pública deve atuar de forma abrangente e integrada, não se limitando apenas às secretarias tradicionalmente responsáveis por políticas de igualdade racial.

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