Em junho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil por não punir os assassinos de Gabriel e pela falha em investigar adequadamente crimes contra defensores dos direitos humanos. Esta condenação veio acompanhada de exigências claras ao governo brasileiro para que tomasse medidas concretas. Desde o assassinato, o processo penal se arrastou por décadas sem que nenhum responsável fosse condenado ou preso.
Na última quarta-feira (30), no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora, Minas Gerais, o ministro Silvio Almeida, durante uma cerimônia oficial, reconheceu a responsabilidade do Estado e a perseverança da família de Gabriel em buscar justiça no cenário internacional. “Peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes”, declarou Almeida, “Que por meio desse ato formal, a família encontre pelo menos em parte conforto em saber que o Estado brasileiro reconhece que Gabriel Sales Pimenta foi um corajoso defensor dos direitos humanos e que a sua luta ao lado dos trabalhadores rurais desse país é também a luta de todos nós brasileiros.”
Almeida destacou que o caso de Gabriel não é um incidente isolado na história do Brasil. Ele lembrou que, mesmo após quatro décadas, ameaças e assassinatos de defensores de direitos humanos e trabalhadores permanecem sendo uma realidade no país. O ministro enfatizou a necessidade contínua de políticas de memória e reparação. “É um momento que nos evoca, ao mesmo tempo, um sentimento de profunda tristeza por mais uma vida que foi ceifada diante das grandes injustiças que são características da sociedade brasileira. Mas hoje também, de maneira contraditória, é o momento de celebrar.”
Rafael Sales Pimenta, irmão de Gabriel e presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos, considerou o pedido público de desculpas um passo importante, mas não deixou de salientar a perpetuação da violência no país. “Sabemos que o Gabriel sofreu uma violência e uma impunidade que continuam hoje em outras pessoas. E o que mudou? Só na compreensão política que vemos aqui; na atitude concreta do governo federal em vir se desculpar com a sociedade em Juiz de Fora.”
Rafael apelou à união dos movimentos sociais contra os violadores de direitos humanos e pediu medidas das autoridades para evitar outros assassinatos como o de Gabriel. “Precisamos de uma política real de defensores dos direitos humanos. Advogados, lideranças, quilombolas, indígenas, gente do povo, estão sendo ameaçadas ou mortas pela violência do latifúndio ou das milícias em todos os cantos do Brasil.”
O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida; e o secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará, Jarbas do Carmo.
O MDHC revelou que está implementando outras ações decorrentes da sentença da Corte IDH. Entre elas, o pagamento de indenizações, a criação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta no âmbito do ministério, e do Grupo de Trabalho Sales Pimenta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é identificar as causas da impunidade, propor medidas de reparação, providenciar tratamento psicológico aos familiares, implementar medidas de satisfação e garantias de não repetição e oferecer indenizações compensatórias à família.
