DIREITOS HUMANOS – Especialistas Internacionais apontam impunidade e racismo estrutural como desafios no sistema de segurança brasileiro

Nesta sexta-feira (8), membros do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei apresentaram algumas de suas considerações em relação ao Brasil. Entre os temas abordados destacam-se a suscetibilidade de jovens negros da zona rural diante da possibilidade de sofrer violências, a importância do uso de câmeras corporais acopladas ao uniforme de policiais, a impunidade de agentes que cometem excessos e a baixa representatividade de negros em posições de tomada de decisões no Estado.

Os especialistas, Tracie L. Kesse e Juan E. Mendéz, relataram que, ao longo de sua visita ao país, passaram por diversas cidades, incluindo Salvador, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O critério para a escolha desses locais foi baseado em registros de casos graves de violência policial, como o da Operação Escudo na Baixada Santista, além de denúncias compartilhadas diretamente com eles, não somente pela mídia. Durante a visita, os especialistas conversaram com autoridades do Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, assim como dedicaram tempo a ver de perto as condições dos presídios.

Juan E. Mendéz ressaltou que o Brasil enfrenta um cenário de impunidade generalizada, com crimes sem a devida investigação e negacionismo em relação à existência do racismo estrutural, que deve ser erradicado. Ele defendeu o uso obrigatório de câmeras corporais por parte dos agentes de segurança como medida para vigiar sua conduta e coibir abusos contra a população. Tracie L. Kesse complementou os apontamentos do colega, classificando o racismo existente no país como uma forma “perversa” que contamina as relações e perpetua a desigualdade em áreas como a saúde. Também mencionou a falta de políticas de combate à intolerância religiosa e de utilização do nome social de pessoas transgênero.

Entre os pontos que não foram abordados pela comitiva estão os assassinatos de lideranças quilombolas e a situação dos indígenas, além de não terem visitado a região Norte do país. A baixa representatividade de negros em cargos de liderança e a desigualdade em áreas como a saúde também foram citados como desafios enfrentados pelo governo.

A apresentação completa do relatório está prevista para setembro de 2024 e é esperado que a análise detalhada dos problemas identificados na visita ao Brasil, assim como recomendações para a promoção da justiça racial e da igualdade, sejam incluídas. A visita da comitiva destaca a importância de se promover um debate amplo e inclusivo em relação às questões de raça e igualdade no país.