Com o objetivo de atender o grande número de eleitores, a prefeitura de São Paulo disponibilizará 325 postos de votação. Na última eleição, realizada em 2019, aproximadamente 150 mil pessoas participaram do pleito. Para ser eleitor, é necessário ter no mínimo 16 anos e estar em dia com a Justiça Eleitoral, além de apresentar o título e um documento oficial com foto.
Os cinco candidatos mais votados em cada um dos 52 conselhos tutelares da capital são eleitos como titulares, juntamente com seus respectivos suplentes. Os eleitos recebem um salário de R$ 4 mil, além de benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílio refeição e transporte.
Uma das novidades desta eleição é o uso de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No estado de São Paulo, serão disponibilizados 7.294 equipamentos para atender os 419 municípios participantes, sendo que na capital serão utilizadas 2.026 urnas eletrônicas.
Ao longo dos anos, o Conselho Tutelar de São Paulo tem desempenhado um papel fundamental na indicação das áreas com maior demanda por vagas em creches, além de ter auxiliado na identificação de famílias que precisavam de assistência durante a pandemia da Covid-19. Os conselheiros tutelares são considerados defensores dos direitos humanos e têm a responsabilidade de promover, defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes, requisitando serviços públicos junto aos governos municipais, estaduais e também órgãos do governo federal.
No entanto, é importante que os conselheiros atuem de forma independente e cumpram a missão principal do Conselho, que é garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o advogado e especialista em Direitos da Infância e Juventude, Ariel de Castro Alves, é preocupante quando os conselheiros se colocam a serviço de partidos políticos, igrejas ou utilizam a função como trampolim político.
Outro ponto de preocupação apontado por Castro é o uso do Conselho Tutelar por parte de igrejas, que podem impor suas pautas conservadoras e gerar violações dos direitos das crianças e adolescentes. O especialista critica também a falta de envolvimento dos governos no processo de divulgação do pleito, o que pode facilitar a eleição de conselheiros vinculados a organizações já estabelecidas, como partidos políticos e igrejas.
Apesar disso, a eleição deve seguir seu curso, e espera-se que a população brasileira se engaje e participe ativamente do processo, levando em consideração a importância dos conselhos tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
