A AGU, em comunicado, não detalhou os termos específicos da proposta, mas mencionou que trabalhará em conjunto com outros órgãos federais para a análise das medidas apresentadas pela empresa. A intenção é que, com base nessa avaliação, a AGU considere a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse termo pode incluir compromissos e prazos necessários para adequar a plataforma às exigências legais brasileiras.
Apesar da busca por uma solução consensual, a AGU alerta que não descarta a adoção de medidas administrativas ou judiciais caso seja necessário garantir a conformidade com a legislação e a segurança dos menores na internet. A urgência dessa questão se tornou ainda mais evidente após a repercussão de um caso trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos, que foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord em julho. Esse caso levanta uma série de preocupações sobre a eficácia das ferramentas de proteção atualmente implementadas pela plataforma.
Durante a última reunião, os representantes da Discord expressaram sua disposição em se adequar às exigências legais e corrigir falhas que foram identificadas pela AGU. As questões levantadas sobre a eficácia dos mecanismos de verificação de idade e proteção no ambiente digital estão alinhadas com a recente promulgação da Lei 15.211/2025, também conhecida como ECA Digital, que visa assegurar a proteção de crianças e adolescentes no universo digital.
A resposta da Discord a essas preocupações poderá definir não apenas o futuro da plataforma no Brasil, mas também estabelecer um precedente importante para como as empresas de tecnologia devem agir em relação à segurança de seus usuários mais jovens.
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