DIREITOS HUMANOS – Defensoria Pública e Conectas pedem que Justiça exija uso de câmeras por policiais em operação Escudo em São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas, organização de defesa dos direitos humanos, deram entrada em uma ação civil pública nesta terça-feira (5), na qual pedem que a Justiça do estado determine que os policiais da Operação Escudo passem a utilizar câmeras acopladas aos uniformes. Segundo as entidades, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) justificou a realização da operação como uma forma de retaliação à morte de um policial, caracterizando-a como uma “vingança institucional” e comparando sua atuação à de um “esquadrão da morte”.

A Operação Escudo teve início após o policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, ser morto em 27 de julho. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem afirmado que as mortes ocorreram durante confrontos entre as vítimas e os agentes das forças policiais.

Na última sexta-feira (1º), a emissora de TV GloboNews noticiou que a bala que matou Bastos Reis era de um calibre utilizado exclusivamente pelas forças de segurança pública, o que fortaleceu a tese de que a operação foi concebida como uma forma de retaliação às comunidades periféricas do litoral paulista, de acordo com um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

As organizações que entraram com a ação defendem que o uso das câmeras deve ser aplicado tanto aos policiais militares quanto aos policiais civis de Santos e do Guarujá que fazem parte da operação. De acordo com elas, apenas um dos 25 casos analisados estava utilizando o equipamento.

No documento, as entidades mencionam indícios de abusos cometidos pelos policiais durante a operação, como o alto número de disparos que atingiram as vítimas. Até segunda-feira (4), o total de mortos chegava a 27.

“Em 15 dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, consta a informação sobre o número de disparos realizados. No total, 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparos em cada ocorrência”, relatam a Defensoria Pública e a Conectas.

Outro indício de abusos mencionado é a suposta plantação de provas de ilegalidade para incriminar pessoas inocentes. “Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos [como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela] e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido de modo qualquer ao caso narrado no boletim de ocorrência”, detalham.

A Agência Brasil entrou em contato com a SSP para solicitar um posicionamento sobre a ação civil pública, mas aguarda retorno.

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