DIREITOS HUMANOS – Defensores públicos atendem pessoas em situação de rua em mutirões realizados em 12 estados, visando garantir direitos e políticas públicas.



Nesta segunda-feira (19), defensores públicos de diversos estados do Brasil saíram de seus escritórios para promover mutirões de atendimento a pessoas em situação de rua. Em pelo menos 12 estados, incluindo São Paulo, esses profissionais montaram postos de atendimento em praças e calçadas, visando prestar assistência jurídica e social a essa população vulnerável.

Na capital paulista, um posto de atendimento foi montado na Praça da Sé, local que há 20 anos foi palco de um brutal massacre, no qual sete pessoas que dormiam na rua foram assassinadas. Esse evento trágico tornou o dia 19 de agosto o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. A população de rua tem aumentado a cada ano no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.

O estudo aponta que cerca de 300 mil pessoas vivem nas ruas do país atualmente, sendo que uma em cada três dessas pessoas está no estado de São Paulo. A defensora Fernanda Balera, subcoordenadora da Comissão Temática de População em Situação de Rua da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), destacou que os atendimentos realizados pelos defensores públicos abrangem diversas demandas, desde conflitos familiares até auxílio para acesso a políticas de assistência social e moradia.

Além dos mutirões de atendimento, atividades de educação em direitos estão sendo promovidas em vários estados, como palestras e distribuição de cartilhas. A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, enfatizou a importância de garantir uma vida digna para as pessoas em situação de rua, ressaltando o papel fundamental dos defensores públicos nesse processo.

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou uma liminar que determina a implementação da Política Nacional para a População de Rua, criada em 2009. A decisão proíbe o recolhimento forçado de bens, a remoção compulsória de pessoas em situação de rua e o uso de técnicas de arquitetura hostil contra essa população, reforçando a necessidade de políticas públicas efetivas para amparar esse grupo social. A liminar foi concedida após ação movida pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), evidenciando a preocupação com a vulnerabilidade dessa população e a necessidade de ações concretas para garantir seus direitos.

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