DIREITOS HUMANOS –

Crescimento alarmante da violência contra a mulher no Brasil: a Lei Maria da Penha enfrenta desafios na proteção real das vítimas

Nos últimos meses, a questão da violência contra mulheres no Brasil ganhou destaque com a divulgação do último Anuário de Segurança Pública, revelando um quadro alarmante. Apesar da existência de uma legislação robusta, a realidade das mulheres em situação de violência doméstica permanece crítica. A Lei Maria da Penha, que completa 19 anos, é frequentemente citada como um modelo de enfrentamento à violência de gênero. Contudo, sua aplicação efetiva ainda enfrenta diversas barreiras.

Os números do anuário mostram que diariamente há quatro feminicídios e mais de dez tentativas de homicídio contra mulheres. Em 80% dos casos, o agressor é um companheiro ou ex-parceiro. Uma estatística impactante destaca que, nos últimos dois anos, 121 mulheres foram assassinadas mesmo estando sob medidas protetivas de urgência. Além disso, das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado, 101.656 foram descumpridas.

A pesquisadora Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que o cumprimento das medidas protetivas é fundamental para salvar vidas, mas a realidade é que, muitas vezes, essas medidas não conseguem cumprir seu papel. Ela ressalta a necessidade de um trabalho mais rigoroso das autoridades para garantir que os agressores respeitem as restrições impostas.

A implementação de um atendimento integrado, que envolva saúde, assistência social e segurança pública, é vista como essencial para fornecer suporte adequado às mulheres. A professora Amanda Lagreca, da UFMG, reforça a importância de que as políticas públicas sejam elaboradas pensando na complexidade da situação das mulheres em diferentes contextos sociais e geográficos. Ela aponta que, enquanto nas capitais o sistema pode funcionar de forma mais coesa, no interior do país ainda há muitos desafios a serem enfrentados.

A violência contra mulheres não conhece barreiras sociais; as vítimas estão presentes em todas as classes e regiões. Entretanto, dados recentes mostram que 63,6% das vítimas eram mulheres negras, destacando um aspecto interseccional que demanda atenção.

Ambas as pesquisadoras concordam que, além de aumentar penas, a sociedade precisa se engajar em uma mudança cultural que reme contra a violência de gênero. A Lei Maria da Penha, reconhecida mundialmente e considerada um triunfo da luta civil, não deve ser vista como uma solução isolada, mas sim como parte de um esforço coletivo para educar novas gerações sobre a igualdade de gênero.

Esse cenário nos traz à reflexão sobre a urgência em transformar leis em ações efetivas, promovendo um verdadeiro enfrentamento à cultura de violência que ainda impera na sociedade. A luta contra a violência de gênero segue sendo um dos maiores desafios da democracia brasileira, e o papel da Lei Maria da Penha continua sendo fundamental na busca por justiça e proteção das mulheres.