A Declaração de Pequim, estabelecida na 4ª Conferência Mundial da Mulher em 1995, é o maior tratado multilateral sobre o tema. Essa declaração, que fornece uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação, tem orientado governos e instituições sociais sobre as iniciativas necessárias para avançar na agenda de igualdade de gênero.
No decorrer da CSW69, os debates girarão em torno da revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas ao longo dos anos. A assessora especial do Ministério das Mulheres, Ísis Táboas, ressalta que o relatório brasileiro, que embasará a participação do país no fórum, reflete os últimos cinco anos de revisão e avaliações regionais.
Ísis destaca que o documento apresenta momentos distintos que marcaram retrocessos e avanços nas ações relacionadas ao tratado. A criação do Ministério das Mulheres e a recomposição orçamentária das políticas públicas para mulheres após 2023 representaram um período de retomada após um desmonte institucional das políticas públicas no Brasil.
Os impactos dessas mudanças são evidentes, principalmente no avanço das conquistas femininas por igualdade, direitos e liberdade. Ísis destaca que a unificação do serviço Disque 180 com o Ligue 100 resultou em uma redução significativa no número de denúncias recebidas, demonstrando a importância das políticas públicas especializadas.
Além disso, o Brasil avançou em novas ações, como a recente Lei da Igualdade Salarial, que exige relatórios de transparência semestrais das empresas com mais de 100 funcionários, fornecendo subsídios para promover a igualdade salarial no país.
Ísis acredita que o Brasil chegará aos debates da CSW69 com grande protagonismo em diversos temas, como o enfrentamento da misoginia online, o protagonismo feminino para a justiça climática e a criação de uma aliança global contra a fome e a pobreza. Ela enfatiza a importância de promover os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão de todas as mulheres, respeitando suas particularidades.
