Bianca Orrico, psicóloga da Safernet Brasil, ressalta que a nova normativa pretende uniformizar a análise dos pedidos de autorização judicial, levando em conta diversos fatores. Entre eles, a regularidade da produção de conteúdo, a monetização gerada, a participação em campanhas publicitárias e seu impacto na rotina escolar, nas relações familiares e na saúde mental dos menores. Segundo ela, a proteção da privacidade e da imagem dos jovens e o controle financeiro das atividades também são prioridades essenciais.
Orrico ainda enfatiza que essa resolução reconhece a realidade que já existe no cenário digital, onde muitos jovens têm a chance de obter visibilidade e renda por meio das redes sociais. Para ela, a criação de mecanismos de supervisão é fundamental para garantir que os interesses de crianças e adolescentes sejam respeitados.
Maria Mello, gerente do Instituto Alana, classifica a decisão do CNJ como “importantíssima” para a proteção dos menores, particularmente aqueles que se engajam em atividades artísticas. Mello argumenta que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para violar os direitos dos jovens, especialmente quando essa expressão é explorada comercialmente. Ela ressalta que as crianças estão em uma fase delicada de desenvolvimento e que é vital garantir a proteção de seus interesses.
A resolução também busca harmonizar a atuação do Judiciário, que até então apresentava uma diversidade de interpretações no que diz respeito à concessão de alvarás. Dessa forma, a nova norma estabelece critérios uniformes, evitando que crianças sejam expostas a conteúdos inapropriados ou estejam envolvidas em campanhas publicitárias de forma irresponsável.
Para o CNJ, cada autorização deverá ser concedida individualmente, mesmo que a atividade envolva um grupo, levando em conta a análise minuciosa da frequência da exposição e do conteúdo, bem como a compatibilidade desse trabalho com o desenvolvimento integral dos jovens. Com isso, espera-se proteger os menores em um ambiente muitas vezes repleto de riscos e incertezas.
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