O questionamento principal do MPF reside na ausência de oportunidades adequadas para candidatos que se enquadram nas cotas, além do bloqueio na inscrição de cotistas em áreas onde não há vagas reservadas. Para corrigir este cenário, o órgão requisitou que o Colégio Militar reabra o período de inscrições, garantindo que as condições de concorrência para todos os candidatos sejam equânimes. Isso implica, entre outras medidas, assegurar a inscrição de concorrentes às cotas raciais e para Pessoas com Deficiência (PCD) em todas as disciplinas, independentemente da existência de vagas imediatas.
Além disso, o MPF sugere a reaplicação da prova escrita a todos os candidatos, invalidando a etapa realizada em 17 de maio de 2026. Tal ação visa assegurar a igualdade de condições para todos os participantes após a reabertura das inscrições. Um novo cronograma precisará ser estabelecido em 30 dias, o que impactará a prova didática programada para agosto deste ano.
Outro ponto crucial referido pela recomendação é a necessidade de o Colégio Militar seguir a legislação vigente, que estipula um mínimo de 30% das vagas destinadas a pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas, assim como 5% para pessoas com deficiência.
Em resposta, o Colégio Militar argumentou que a reserva de vagas não seria aplicável em situações onde há apenas uma vaga disponível, como no caso do cargo de professor de geografia. No entanto, o MPF contesta essa interpretação, reafirmando que as cotas, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser calculadas a partir da totalidade de vagas ofertadas no concurso.
O Colégio Militar possui cinco dias para responder ao MPF e, caso concorde com as orientações, terá um prazo de 30 dias para apresentar um novo cronograma que atenda às exigências propostas. A situação é acompanhada de perto, e a Agência Brasil aguardava um posicionamento oficial do Comando Militar do Leste, responsável pela administração do colégio.
