No entanto, em 15 estados a relação entre oferta e demanda não atingiu um nível satisfatório. Isso significa que há um déficit significativo de vagas para as atividades de leitura nas prisões desses estados. Alguns deles têm déficits menores do que a média nacional, como Maranhão, Bahia e Alagoas, que possuem 1,1 pessoa por vaga. Por outro lado, estados como Rio Grande do Norte e Pernambuco apresentam déficits muito maiores, com médias de 4,2 e 2,6 pessoas por vaga, respectivamente.
Além disso, o censo mostrou que 39,3% das unidades prisionais relataram restrições de acesso ao material de leitura, e 21,5% delas indicaram critérios para que os detentos possam acessar os livros, como bom comportamento e participação em outros projetos da unidade. Isso mostra que nem todas as pessoas privadas de liberdade têm a oportunidade de se engajar em atividades de leitura.
Outro dado preocupante é que 53% das unidades com bibliotecas não garantem acesso ao espaço para pessoas sem alfabetização, e 92% não asseguram o acesso de pessoas com deficiência. Isso significa que pessoas analfabetas ou com deficiência têm dificuldades em usufruir do direito à leitura dentro dos estabelecimentos prisionais.
Além disso, o censo apontou uma importante desproporção racial no sistema prisional brasileiro. Pessoas pardas e pretas são sobrerrepresentadas, correspondendo a 64,7% da população prisional, mesmo representando apenas 56,1% da população total do país.
Diante desses resultados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou uma proposta de Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Prisões. O objetivo é garantir o direito à leitura e à remição da pena, além de promover a inclusão e a formação educacional das pessoas privadas de liberdade. No entanto, a construção e implementação dessa política exigem um olhar atento para as particularidades e vulnerabilidades da população prisional, como deficiências físicas e mentais.
O Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional foi realizado em 1.347 estabelecimentos prisionais estaduais e contou com a participação de cinco coordenadores regionais e 27 pesquisadores de campo. A pesquisa faz parte do Programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
