A medida decorre da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pelas Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial, que estabelece a obrigação dos Estados em garantir a proteção contra atos que possam ameaçar a vida de grupos específicos. O governo brasileiro fundamenta sua adesão à ação com base nas conclusões da Corte Internacional de Justiça de que os direitos dos palestinos a medidas de proteção estão sob grave ameaça.
A África do Sul, que abriu o processo em janeiro de 2024, acusa Israel de manter uma “conduta genocida” e de conduzir um “assassinato em massa de civis” na região de Gaza. Representantes do governo sul-africano destacaram, em suas manifestações, o uso de força desproporcional, que inclui ataques a áreas consideradas seguras, campos de refugiados e a obstrução de ajuda humanitária essencial, além da destruição sistemática de habitações e infraestruturas fundamentais. Israel, por sua vez, contesta veementemente essas alegações.
Na declaração brasileira, é enfatizado que a comunidade internacional não pode permanecer indiferente frente às calamidades e violações de direitos humanos que têm se intensificado em Gaza e na Cisjordânia. São citados vários incidentes preocupantes, como ataques a instalações civis e religiosas, massacres de civis, e a prática de uso da fome como estratégia de guerra. O comunicado também menciona os frequentes atos de vandalismo por grupos extremistas na Cisjordânia e a ampliação de assentamentos ilegais.
Desde o início da atual escalada de violência em 2023, aproximadamente 60 mil palestinos teriam sido mortos em uma série de ofensivas israelenses, em resposta a ataques do grupo Hamas, que resultaram na morte de 1.200 israelenses e na captura de 251 reféns. A decisão do Brasil de se envolver na ação judicial da África do Sul reflete um posicionamento mais assertivo em relação à questão palestina e ao contexto global de direitos humanos.
