DIREITOS HUMANOS – Brasil responderá como réu em corte internacional por recusar cirurgia de afirmação de gênero a mulher trans de Campinas


O Brasil está prestes a responder na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por ter recusado a realização de uma cirurgia de afirmação de gênero a uma mulher trans de Campinas, interior de São Paulo. A cabeleireira Luiza Melinho tentou durante vários anos realizar o procedimento de redesignação sexual no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas enfrentou obstáculos e recusas que agravaram seu estado de saúde mental.

Entre 1997 e 2001, Luiza Melinho tentou realizar a cirurgia sem sucesso. Ela foi diagnosticada com depressão e transtorno de identidade sexual, o que a levou a uma tentativa de suicídio. Após um ano de acompanhamento, ela foi submetida a uma intervenção inicial em 1998, com a expectativa de completar os procedimentos. No entanto, a cirurgia foi cancelada de última hora em 2001, agravando ainda mais a depressão da cabeleireira.

O caso foi levado à Justiça entre 2002 e 2008, mas o tratamento foi negado por pelo menos três vezes. Desesperada, Luiza fez um empréstimo e pagou a cirurgia por conta própria em 2005. O advogado e coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, Eduardo Baker, explicou que o Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos humanos que incluem o direito à saúde, e que a negação do tratamento a Luiza vai contra esses compromissos.

Após mais de duas décadas desde as tentativas de reafirmação de gênero, o caso de Luiza Melinho passou a ser analisado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009. A Comissão Interamericana concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu o acesso à saúde de Melinho ao impor obstáculos para acessar a cirurgia solicitada. A possível condenação do Brasil por este caso pode resultar em sanções e, segundo Baker, a reparação esperada inclui uma reformulação da política de saúde em relação às pessoas trans.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar seu direito à vida e sua integridade física. A pasta afirmou que vai cumprir as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Este caso representa um marco na luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil, sendo a primeira vez que o país é acionado em uma corte internacional por violação dos direitos de pessoas trans.

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