Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) compareceram a uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos e admitiram a “violação de direitos e garantias internacionalmente protegidos” no caso de Almir Muniz. Além disso, formalizaram um pedido de desculpas aos familiares da vítima, reconhecendo publicamente a responsabilidade pelo sofrimento causado devido à ausência de uma investigação adequada do desaparecimento.
A declaração brasileira apontou que a investigação sobre o desaparecimento de Almir Muniz foi prejudicada pela falta de recursos materiais e humanos, o que resultou no arquivamento do inquérito policial. O Estado reconheceu sua responsabilidade internacional por ofensa ao artigo 5.1 do Pacto de San José, que prevê o direito ao respeito à integridade física, psíquica e moral de toda pessoa.
Almir Muniz era membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana, o que pode ter contribuído para sua condição de desaparecido. Apesar da identificação de um suspeito no caso, o inquérito policial foi arquivado por falta de provas, aprofundando a dor e o sofrimento dos familiares.
O reconhecimento público da responsabilidade e o pedido de desculpas aos familiares por parte do Estado brasileiro representam um passo crucial para a busca da justiça e reparação por violações dos Estados ao Direito Internacional. O caso de Almir Muniz da Silva, apesar de muitos anos sem solução, finalmente recebeu a atenção e a admissão de falhas por parte do Estado, o que pode trazer um certo alívio para os familiares de Almir.
